Contaste a novidade no trabalho. De um dia para o outro, sentes o ambiente mudar. Ou, pior ainda, recebes uma carta de despedimento mesmo estando grávida. Ninguém te preparou para esta conversa sobre despedimento na gravidez. Mas a lei portuguesa protege-te mais do que imaginas, mesmo que a burocracia pareça um labirinto.

Resposta rápida: em Portugal, uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante não pode ser despedida por causa da gravidez. Qualquer despedimento nesta fase precisa de um parecer prévio da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego). Sem esse parecer, o despedimento é ilícito. E se o empregador alegar que a culpa é tua, a lei presume que o despedimento é feito sem justa causa. Na prática, é o empregador que tem de justificar a decisão, não tu.

O que diz a lei sobre o despedimento na gravidez

O Código do Trabalho considera as trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes um grupo com proteção especial. Isto não significa que sejam “indespedíveis”. Significa que qualquer despedimento nesta fase tem regras próprias. E mais apertadas do que um despedimento comum.

Na prática, isto aplica-se a três cenários. Despedimento por facto imputável à trabalhadora. Despedimento coletivo. E despedimento por extinção do posto de trabalho. Em qualquer um deles, há um passo extra que o empregador não pode saltar.

A presunção que protege a trabalhadora grávida

Talvez a parte mais importante desta proteção seja invisível à primeira vista. Quando o empregador invoca um despedimento por facto imputável à trabalhadora, ou seja, alega que a culpa é dela, a lei presume que o despedimento é feito sem justa causa. É esta presunção que muda tudo num despedimento na gravidez por motivos disciplinares.

Quem tem de provar o quê

Isto inverte o ónus da prova. Normalmente, seria a trabalhadora a ter de provar que o despedimento foi injusto. Aqui é o contrário. Cabe à entidade empregadora demonstrar que existiu justa causa. E que nada tem a ver com a gravidez, o parto ou a amamentação.

No despedimento coletivo e na extinção do posto de trabalho, esta presunção não se aplica da mesma forma. Aí, a grande proteção é o parecer prévio da CITE, que explicamos a seguir.

O papel da CITE no despedimento na gravidez

Antes de avançar com qualquer despedimento nestas circunstâncias, a entidade empregadora tem de pedir um parecer prévio à CITE. Não é opcional. Sem esse pedido, o despedimento é ilícito.

A CITE analisa o processo. Pronuncia-se sobre se existem, de facto, motivos válidos e alheios à gravidez. Se o parecer for favorável, o empregador pode avançar. Se for desfavorável, só te pode despedir depois de um tribunal reconhecer que existe motivo justificativo. E é o empregador que tem de pôr essa ação em tribunal. Se a CITE não responder dentro do prazo legal, considera-se que o parecer é favorável.

E se for despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho?

Aqui muitas mulheres sentem-se especialmente vulneráveis. Parece que “não é pessoal, é a empresa que está a reestruturar”. Mas a lei não faz essa distinção de forma tão simples. Nem sequer quando se trata de um despedimento na gravidez enquadrado numa reestruturação maior.

Mesmo nestes casos, a entidade empregadora continua obrigada a pedir parecer prévio à CITE. As obrigações da entidade empregadora incluem demonstrar uma coisa importante. Que a escolha da trabalhadora grávida para o lugar extinto não teve qualquer relação com o seu estado.

Contrato a termo: posso não ver o contrato renovado por estar grávida?

Esta é uma das situações em que a lei sobre despedimento na gravidez é menos conhecida. Não renovar um contrato a termo não é, tecnicamente, um despedimento. Mas quando a trabalhadora está grávida, é puérpera ou lactante, o empregador tem de comunicar à CITE o motivo da não renovação.

Isto não quer dizer que todo o contrato a termo tenha de ser renovado. Quer dizer outra coisa. A decisão de não renovar não pode ter por base, ainda que disfarçada, o facto de estares grávida.

Enquanto navegas estas decisões, vale a pena cuidar também da tua energia. Muitas leitoras encontram algum alívio para a ansiedade ao manterem-se ativas de forma segura, um tema que aprofundamos no nosso guia sobre exercício na gravidez.

E se o despedimento na gravidez for declarado ilícito?

Se o tribunal concluir que o despedimento foi ilícito, a lei dá-te mais proteção do que a um trabalhador comum.

Tens direito a ser reintegrada no teu posto de trabalho. E, neste caso, o empregador não se pode opor à reintegração. Noutras situações, isso seria possível em microempresas ou em cargos de direção. Aqui não.

Se preferires não voltar, podes escolher uma indemnização em vez da reintegração. Nestes casos, a lei prevê uma indemnização calculada em condições mais favoráveis do que as habituais. O valor exato depende da tua antiguidade e da decisão do tribunal.

Um despedimento ilícito não se resolve sozinho. É preciso contestá-lo, e há prazos para o fazer. É por isso que os passos seguintes são tão importantes.

O que fazer se achas que foi um despedimento na gravidez ilegal

Se recebeste uma carta de despedimento e suspeitas que a gravidez pesou na decisão, há passos concretos a considerar:

• Pede, por escrito, os fundamentos do despedimento.
• Confirma se houve parecer prévio da CITE e qual foi o sentido desse parecer.
• Procura aconselhamento jurídico especializado em direito do trabalho o mais cedo possível.
• Contacta a CITE ou a ACT para esclarecer o teu caso concreto.

Este tipo de processo tem prazos apertados. Adiar a decisão de procurar ajuda costuma ser o maior erro.

Se ainda estás a processar os primeiros sinais da gravidez, o nosso artigo sobre sintomas da gravidez explica o que é esperado e o que merece atenção médica.

E se esta situação surgiu logo a seguir a descobrires que estavas grávida, sabemos como é. O nosso guia sobre o que fazer depois de um teste de gravidez positivo organiza os primeiros passos, para não teres de resolver tudo no mesmo dia.

Despedimento na gravidez: direitos que continuam a valer até depois do parto

A proteção no despedimento não termina no dia em que o bebé nasce. Estende-se pelo período de puerpério e de amamentação. Sempre que a entidade empregadora tenha conhecimento dessas circunstâncias.

Se estás a organizar tudo o que precisa de ser tratado antes do nascimento, temos ajuda para isso. O nosso conteúdo sobre preparação para o parto junta várias dessas tarefas num só sítio. Para aliviar a carga mental nesta fase.

Perguntas Frequentes sobre despedimento na gravidez

Posso ser despedida só por estar grávida?
Não. A gravidez, por si só, nunca pode ser motivo de despedimento. Qualquer despedimento nesta fase tem de assentar em motivos alheios à gravidez. E tem de passar pelo crivo de um parecer prévio da CITE.

E se eu ainda não tinha contado que estava grávida à empresa?
A proteção aplica-se a partir do momento em que a empresa sabe que estás grávida. Comunicar formalmente esta informação, idealmente por escrito, reforça a tua posição.

A CITE pode impedir o despedimento?
Na prática, sim. Se o parecer da CITE for desfavorável, o empregador só pode avançar com o despedimento depois de um tribunal reconhecer que existe motivo justificativo. E é o empregador que tem de pôr a ação em tribunal.

Aplica-se o mesmo se o meu contrato for a termo?
Sim, com nuances próprias. A empresa não é obrigada a renovar o contrato. Mas tem de comunicar à CITE o motivo da não renovação. E esse motivo não pode estar ligado à gravidez.

O que acontece se o despedimento for considerado ilícito?
Tens direito a ser reintegrada, e o empregador não se pode opor. Em alternativa, podes escolher uma indemnização, calculada em condições mais favoráveis do que num despedimento comum.

Este conteúdo é informativo. Não substitui o aconselhamento de um advogado especializado em direito do trabalho, nem o esclarecimento junto da CITE para o teu caso concreto.